DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO
FOTO: DIVULGAÇÃO/TJRJ
TJRJ mantém funcionamento da CPI das Olimpíadas
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 12/07/2016 18:57
Em sessão de julgamento nesta terça-feira, dia 12, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, recurso em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura.
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 12/07/2016 18:57
Em sessão de julgamento nesta terça-feira, dia 12, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, recurso em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura.
A decisão do colegiado ratificou o entendimento do relator do processo, desembargador Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, que em abril já havia negado a suspensão da liminar concedida em 1ª instância. Com isso, a CPI das Olímpiadas está confirmada e os parlamentares poderão dar continuidade aos trabalhos. “A instalação da comissão é líquida e certa, ninguém discute isso”, justificou o magistrado.
Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Felipe Francisco, que presidiu a sessão, e Carlos Azeredo de Araujo. A CPI das Olimpíadas se destina a investigar, no prazo de 120 dias, o uso de recursos, incentivos e benefícios fiscais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos 2016.
Processo originário: 0115814-96.2016.8.19.0001
Agravo de instrumento: 0018872-05.2016.8.19.0000
JL/AB
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